Projeto de Lei n° 29, de 2005 ( PL 29 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	29 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.116 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência", em Santos.
Data de Publicação	17/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Descrição
17/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005
18/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
21/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
22/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
24/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
25/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1°, 5 c.c. artigo 33,II da 'XII C.R.I.'.
03/03/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/04/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/07/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
11/07/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
30/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005	Publicado Parecer nº 2.270/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
06/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2005	41ª Extra - aprovado.
01/10/2005	Publicado o autógrafo nº 26.557. (DA p. 19)
01/10/2005	Aguardando Sanção
12/10/2005	Publicado na Lei nº 12.116, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4)
12/10/2005	Convertido na Leinº 12 116, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005	Arquivar
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/08/2005	2270 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/10/2005	Autógrafo	26557	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0029/2005
2	12/10/2005	Lei	12116		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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