Projeto de Lei n° 39, de 2005 ( PL 39 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	39 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.033 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de Palmital - CEREA", naquele Município.
Data de Publicação	19/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Descrição
19/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/02/2005
22/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
28/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/03/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
28/06/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Publicado Parecer nº 943/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.391 (DA p. 16)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.033, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.033, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2005	943 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26391	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0039/2005
2	10/09/2005	Lei	12033		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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