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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0010 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0010 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a Contratar, gratuitamente, com a APAE de Batatais, a concessão de uso de terreno situado naquele municipio, destinada à instalação de escola agrícola.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), CESSÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.( art.33, I da IX CRI)
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
15/03/2000 Deputado José Carlos Stangarlini e outros solicitam urgência
16/03/2000 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Designada Relator Especial pela CCJ o Deputada Célia Leão
14/04/2000 Devolvido com parece de RE, favorável.Enviado à CSOP.
14/04/2000 Entrada na CSOP
19/04/2000 23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
19/04/2000 24ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/04/2000 Publicados o Parecer nº 593/00, de Relator Especial pela CCJ , Deputada Célia Leão; e o Parecer nº 594/00, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 5/6)
26/04/2000 Publicada a retificação do Parecer 594/2000, da CSOP (DA, p.5)
26/04/2000 Ofício nº 02910 entregue na ATL.
27/04/2000 Publicado Autógrafo nº 24.617 (DA p. 4)
12/05/2000 Publicada Lei nº 10.550, de 11/5/00 (DOE p. 1)
15/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas        
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2000 Autógrafo 24617  
2 26/04/2000 Ofício 02910  
3 16/03/2000 Req. Urgência 058074 José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)

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