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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0012 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.554 / 2000
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Municipio de junqueiropolis, faixas de teras para a utilização como via pública.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, RODOVIA ESTADUAL, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Vista conjunta aos Deputados Pedro Mori e Campos Machado.
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
29/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Alberto Turco Loco Hiar
10/04/2000 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. À CTC.
10/04/2000 Entrada na CTC
12/04/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
19/04/2000 Recebido com parecer favorável.
26/04/2000 Aprovado o parecer do Relator Ao PC.
29/04/2000 Publicado os pareceres nºs: 656/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, e 657, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA p. 06)
03/05/2000 Publicada a errata do parecer nº 657/00 (DA p.06)
09/05/2000 30ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/05/2000 Ofício nº 3532/2000 entregue na ATL.
18/05/2000 Publicado o Autógrafo 24.621 (DA, p.5)
20/05/2000 Publicada a Lei nº 10.554, de 19/05/2000 (DOE, p.1)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações        
favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2000 Autógrafo 24621  
2 20/05/2000 Lei 10554 Governador  
3 17/05/2000 Ofício 003532  
Total: 3 ocorrência(s)
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