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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0019 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0019 / 2000
Ementa
Altera a
Lei nº 10365, de 1999
, que autoriza o Estado a implantar Programa de Locação Social.
Data de Publicação
04/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, LOCAÇÃO, LOCAÇÃO SOCIAL (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
15/03/2000
Recebido sem parecer.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/05/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
30/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
02/06/2000
Entrada na CPS.
07/06/2000
Distribuído para a Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
29/06/2000
Recebido na CPS com parecer favorável, na forma da emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2000
Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000
Entrada na CFO.
16/08/2000
Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
24/08/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CPS e contrário à emenda da CCJ.
14/08/2001
Aprovado o parecer do Relator.
18/08/2001
Publicados: Parecer nº 607/2001, da CCJ favorável à proposição com emenda; Parecer nº 608/2001 da CPS-favorável à proposição, com emenda e contrário à Emenda da CCJ e Parecer nº 609/2001 da CFO-favorável à proposição e à Emenda da CPS e contrário à Emenda da CCJ (DA. p.12)
18/08/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
607 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
608 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda,e contrário a emenda da CCJ
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
609 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda,e contrário a emenda da CCJ
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
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