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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 87 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 87 / 2005
Ementa Estabelece normas para o tráfego de veículos de tração animal.
Data de Publicação 12/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, NORMA, NORMA TÉCNICA, REGULAMENTAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFEGO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
12/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005
16/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2005 Publicado Parecer nº 631/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 9)
11/06/2005 VOTAÇÃO PRÉVIA -
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 631 / 2005 contrário contrário José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
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