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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2005
Ementa Obriga os hospitais-maternidade da rede pública do Estado a realizarem, gratuitamente, em todas as gestantes, o exame denominado Ultra-Screen, também conhecido como "Teste do Dedinho".
Data de Publicação 22/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, EXAME GRATUITO, GESTANTE, GRATUIDADE, GRÁVIDA, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL E MATERNIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/03/2005
23/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável
15/09/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.377/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.378/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3.379/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2005 3377 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2005 3378 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
29/11/2005 3379 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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