Projeto de Lei n° 110, de 2005 ( PL 110 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	110 / 2005
Ementa	Dispõe sobre o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à habilitação ou para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação	22/03/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), AVALIAÇÃO MÉDICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EXAME, MÉDICO, PSICÓLOGO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2011 - Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Data	Descrição
01/04/2003	Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões, D.A. p. 10
22/03/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/03/2005
23/03/2005	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14)
23/03/2005	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2005	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2005	Pauta de 3ª sessão.
30/03/2005	Pauta de 4ª sessão.
31/03/2005	Pauta de 5ª sessão.
01/04/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
25/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto e à emenda nº 1
25/11/2005	Recebido com parecer do relator Romeu Tuma contrário ao Projeto e à Emenda nº 1
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao Projeto e à Emenda nº 1	Romeu Tuma
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Roberto Morais
1	01/04/2005	Emenda de Pauta	1		Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)

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