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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2005
Ementa Cria a Delegacia Itinerante Anti-racismo - DIAR e institui o Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial.
Data de Publicação 22/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO, DIAR - DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ETNIAS, JUSTIÇA E CIDADANIA, RACISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
22/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/03/2005
23/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/05/2005 68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
19/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
09/06/2005 Devolvido sem parecer
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
20/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ
28/06/2005 Presidente solicita RE
28/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2005 Req. Urgência Requerimento de urgência ao Projeto de lei n.] 107, de 2005, que dispõe sobre a Criação da Delegacia Itinerante Anti-racismo - DIAR, e institui o Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial. Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)
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