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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0005 / 2000
Ementa Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para ex-presidiários.
Data de Publicação 10/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO, PRESO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
10/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Entrada. À CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2000 Recebido com parecer contrário.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
09/06/2000 Recebido da vista.
29/06/2000 Vista Dep. Milton Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
04/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
27/09/2000 Enviado à Deputada.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
16/11/2000 Enviado ao STAM.
21/11/2000 Publicado o parecer nº 1848/2000, da CCJ, contrário ao PLC (DA, p.5)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              

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