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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a Medida Provisória nº 233, de 2004, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Data de Publicação 09/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores MEDIDA PROVISÓRIA, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233/2004, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
09/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/04/2005
12/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2005 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
01/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
21/06/2005 Publicado Parecer nº 713/05, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 12)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 713 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
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