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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 148 / 2005
Ementa Estabelece normas e diretrizes para o turismo de aventura.
Data de Publicação 09/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES E NORMAS, ECOTURISMO, ESPORTE, ESPORTE E TURISMO, ESPORTE RADICAL, TURISMO, TURISMO DE AVENTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005
12/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
22/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/10/2005 Publicado requerimento do deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
13/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.308/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.309/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 12)
13/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.065 (DA p. 7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada Mensagem nº 35/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
31/01/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
01/02/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007 Juntado o pedido Relator Especial.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
14/02/2007 Devolvido sem parecer
15/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
02/03/2007 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM.
05/03/2007 18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 3308 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 3309 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27065 Autógrafo ao Projeto de lei numero 148/2005 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 08/10/2005 Req. Urgência De autoria do Deputado Mauro Bragato, estabelece normas e diretrizes para o Turismo de Aventura. Ricardo Trípoli  
4 31/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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