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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2005
Ementa Altera dispositivos do Decreto 24.970 de 1986, que cria o Conselho Estadual do Idoso.
Data de Publicação 14/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, IDOSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/04/2011 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
14/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 14/05/2004
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
10/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)
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