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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 183 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 183 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.272 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Aspen. Vicente Luzan da Silva" ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na Capital.
Data de Publicação 16/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Tramitação

Data Descrição
16/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
23/11/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
23/11/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.156/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.157/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.158/05, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
29/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005 66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado e a emenda da CFO.
20/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2005 Publicado Parecer nº 3.476/05, da CR. (DA p. 39)
22/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.723. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
21/02/2006 Publicada a Lei nº 12.272, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 3)
21/02/2006 Convertido na Lei nº 12.272, de 20 de fevereiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 3156 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2005 3157 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
23/11/2005 3158 / 2005 favorável ad referendum com emendas favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
21/12/2005 3476 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26723 Autógrafo ao Projeto de lei numero 183/2005  
2 21/02/2006 Lei 12272 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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