Projeto de Lei n° 198, de 2005 ( PL 198 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	198 / 2005
Ementa	Garante aos ACT(s)- Admitidos em Caráter Temporário, da Secretaria de Estado da Educação, com mais de cinco anos de atividades, ininterruptas ou não, nessa condição, os mesmos direitos e vantagens dos funcionários públicos estáveis.
Data de Publicação	21/04/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONALISMO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Data	Descrição
21/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005
26/04/2005	Pauta de 1ª sessão.
27/04/2005	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2005	Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Valdomiro Lopes D.A. p. 15
28/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
29/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2005	Publicado a Emenda nº 02 e 03, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 13
04/05/2005	Entrada na CCJ.
09/05/2005	Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha.
06/06/2005	Devolvido sem parecer.
30/06/2005	Distribuído ao Depútado Baleia Rossi.
10/05/2006	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
17/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/05/2005	Emenda de Pauta	3	Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º do projeto em epígrafe, a seguinte redação:	Roberto Felício
2	03/05/2005	Emenda de Pauta	2	Dê-se, ao " caput " do artigo 1º do projeto em epígrafe, a seguinte redação:	Roberto Felício
3	28/04/2005	Emenda de Pauta	1		Valdomiro Lopes
4	17/02/2007	Req. Urgência		RU PL 198/05	Vinicius Camarinha
Total: 4 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala