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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 329 / 2005
Ementa Revoga a Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro de funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESPORTE, ESPORTE EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2007 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação de regime urgência. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
10/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
14/07/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
09/08/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Giba Marson
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
01/09/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável
01/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
01/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Juntado pedido de R.E.
06/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CET
16/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Esportes e Turismo
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 7/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 8/06, de RE pela CET, Deputado Celino Cardoso¿ favorável à proposição. (DA p. 7)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação de regime urgência. (DA. pág. 8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/07/2005 7 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2005 8 / 2006 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Celino Cardoso  
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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