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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2005
Ementa Obriga as empresas de telefonia fixa, a informarem seus usuários, o término do limite de consumo dos pulsos franqueados.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, IMPULSO (TELEFONIA), JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PULSO TELEFÔNICO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
17/06/2005 Recebido com voto do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/06/2011 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
17/08/2011 Recebido com voto em separado de Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Devolvido da vista
24/08/2011 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
06/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
28/09/2011 Publicados pareceres: nº 1242, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação da proposição e nº 1243, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do deputado Orlando Morando, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 231/2005, na forma do substitutivo apresentado. DA página 24.
28/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2005 1242 / 2011 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
28/09/2011 Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Orlando Morando  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari
Total: 0 ocorrência(s)
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