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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com universidades privadas para a concessão de bolsas de estudo parciais, aos servidores da área da segurança pública, para cursos superiores.
Data de Publicação 05/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005
06/05/2005 Publicada Errata da propositura. (DA p. 13)
06/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
03/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
27/09/2005 Devolvido sem parecer
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
02/03/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006 Publicados: Parecer nº 453/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 454/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 455/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
18/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.695. (DA p. 13 e 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
03/03/2012 Publicada Mensagem A- nº 21/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
06/03/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
20/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012 Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
22/03/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/03/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
29/03/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
29/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2012 Designado Relator Especial a Deputado Ana do Carmo.
09/04/2012 Devolvido sem parecer.
10/04/2012 Publicado Parecer nº 513/12, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25)
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 453 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 454 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
07/03/2006 455 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
22/03/2012 513 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2012 Autógrafo 29695 Autógrafo ao Projeto de lei numero 253/2005 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 31 Ofício ao Projeto de lei numero 253/2005  
4 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
5 06/03/2012 Veto Total /2012 Mensagem 21/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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