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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 266 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.352 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. Waldy Simonetti" ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER-1, em São José dos Campos.
Data de Publicação 07/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
07/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/05/2005
10/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
19/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
27/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
23/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
05/12/2005 Devolvido da vista
07/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira
13/12/2005 Devolvido da vista
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 9/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 10/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 11/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 7)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 533/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.833. (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.352, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.352, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2005 10 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
11 / 2006 Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
23/03/2006 533 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
08/07/2005 9 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26833 Autógrafo ao Projeto de lei numero 266/2005  
2 25/04/2006 Lei 12352 Governador  
3 12/04/2006 Ofício 2880 Ofício ao Projeto de lei numero 266/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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