Indicação n° 45, de 2000 ( Indicação 0045 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0045 / 2000
Ementa	Parecer 36/2000 s/Proc.RGL 1540/99 - Indica ao Sr. Governador a apresentação de proposta de isenção ou redução da alíquota do ICMS incidente sobre caminhões adquiridos por pessoas físicas.
Data de Publicação	16/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem	1540 / 1999
Indexadores	ALÍQUOTA, CAMINHÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA FÍSICA, REDUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.026

Data	Descrição
16/02/2000	Propositura resultante do Processo RGL 01540/1999
16/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08583/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.026

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/02/2000	Avulso	000045
Total: 1 ocorrência(s)

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