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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 297 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 297 / 2005
Ementa Obriga as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários.
Data de Publicação 18/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FINANCEIRO, BANCO, BENEFÍCIO, CLIENTE, IDOSO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RESIDÊNCIA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2007 - Republicado o Parecer nº 2091/07, da CPS, por ter saído com incorreções. (DA p. 23)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005
19/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
12/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/08/2006 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, ratificando manifestação do Dep. Afonso Lobato, favorável.
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2090/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2091/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2092/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2007 Republicado o Parecer nº 2091/07, da CPS, por ter saído com incorreções. (DA p. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 2090 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 2091 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
04/09/2007 2092 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 297/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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