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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 286 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.065 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Caconde, imóvel nele situado, destinado à implantação de museu e biblioteca.
Data de Publicação 14/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, CACONDE (MUNICÍPIO), DIREITOS POSSESSÓRIOS, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, MUSEU, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
14/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/05/2005
17/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
08/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
24/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Ricardo Trípoli, favorável ad referendum
26/08/2005 Publicado Parecer nº 1.959/05, Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 16)
26/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 1.959/05. (DA p. 14)
30/08/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 1.959/05. (DA p. 16)
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/09/2005 Publicada a Lei nº 12.065, de 2005, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 3)
27/09/2005 Convertido na Lei nº 12.065, de 2005, de 26 de setembro de 2005
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2005 1959 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2005 Autógrafo 26480 Autógrafo ao Projeto de lei numero 286/2005  
2 27/09/2005 Lei 12065  
3 15/09/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 14/09/2005 Ofício 6789 Ofício ao Projeto de lei numero 286/2005  
5 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih  
Total: 5 ocorrência(s)
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