Projeto de Lei n° 64, de 2000 ( PL 0064 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0064 / 2000
Ementa	Veda a cobrança de taxas ou tarifas bancárias dos correntistas vinculados por conta salário dos serviços que especifica.
Data de Publicação	19/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, CONTA, CONTA BANCÁRIA, SALÁRIO, TARIFA, TAXA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
19/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
28/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento().
03/03/2000	Enviado à CCJ.
03/03/2000	Entrada na CCJ.
15/03/2000	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
20/03/2000	Enviado ao Deputado.
03/04/2000	Enviado à CCJ.
03/04/2000	Recebido com parecer favorável.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Enviado à CEP.
03/05/2000	Entrada na CEP para distribuição
03/05/2000	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/05/2000	Enviado ao Deputado.
17/05/2000	Devolvido e enviado à CEP.
17/05/2000	Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 64, de 2000, e da Emenda ora apresentada.
29/11/2000	Aprovado o parecer
29/11/2000	Enviado ao STAM.
02/12/2000	Publicados: Parecer nº 1934/00, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1935/00, da CEP¿favorável à proposição. (DA p. 2)
02/12/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1934 / 2000	favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala