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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.173 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente à Criança Desamparada - Nossa Casa", na Capital.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
12/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/09/2005 Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC.
05/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/09/2005 Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC.
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
14/10/2005 Publicado Parecer nº 2.724/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
14/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005 Publicado Autógrafo nº 26.594 (DA p.18)
30/11/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.173, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.173, de 20 de dezembro de 2005
10/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 2724 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2005 Autógrafo 26594 Autógrafo ao Projeto de lei numero 331/2005  
2 21/12/2005 Lei 12173 Governador  
3 30/11/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 29/11/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 331/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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