Moção n° 16, de 1994 ( Moção 0016 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1994
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser mantida a permanência da rede bancária particular como apta a receber as declarações do imposto de renda pelos contribuintes do país.
Data de Publicação	18/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REDE BANCÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Data	Descrição
18/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
21/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
25/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
28/02/1994	Recebido do DOL para distribuição (174)
10/03/1994	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
10/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (294)
10/03/1994	Entrada na CEP
15/02/1995	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
07/02/2000	Enviado ao DOL para publicação do despacho (23)
08/02/2000	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 4)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

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