Projeto de Lei n° 81, de 2000 ( PL 0081 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0081 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.738 / 2000
Ementa	Institui o "Dia Estadual de Prevenção da L.E.R. - Lesão por Esforço Repetitivo".
Data de Publicação	25/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Data	Descrição
25/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
14/03/2000	Entrada. À CCJ.
14/03/2000	Entrada na CCJ
15/03/2000	Distribuido Dep. Pedro Mori.
20/03/2000	Enviado ao Deputado.
03/04/2000	Enviado à CCJ.
03/04/2000	Recebido com parecer favorável.
11/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000	Enviado à CRT.
17/04/2000	Entrada na CRT
19/04/2000	Distribuido ao Dep. Cícero de Freitas
24/04/2000	Enviado ao Deputado.
27/04/2000	Devolvido e enviado à CRT.
27/04/2000	Recebido com parecer favorável.
11/05/2000	Aprovado o parecer do Relator, favorável ao PL. Ao STAM.
13/05/2000	Publicados os Pareceres nºs 793/00, da CCJ, e 794/00, da CRT, ambos favoráveis (DA p. 3)
07/12/2000	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/2000	Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000	Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000	Ofício nº 8240/2000 entregue na ATL.
16/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.813 (DA, p.9)
09/01/2001	Publicada a Lei nº 10.738, de 08/01/01 (DOE p.2)
16/04/2002	Enviado de LIDERANÇA PSDB para DEP.ROBERTO ENGLER (guia 04179/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho
		favorável		Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/12/2000	Autógrafo	24813
2	09/12/2000	Lei	10738	Governador
3	15/12/2000	Ofício	008240
Total: 3 ocorrência(s)

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