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Projeto
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Projeto de lei nº 0091 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0091 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios, visando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do ensino fundamental.
Data de Publicação
01/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTADO, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, MUNICÍPIOS, PARCERIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
13/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
17/03/2000
Entrada na CCJ.
03/04/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
26/04/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/04/2000
Presidente solicita Relator Especial
05/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
13/06/2000
Presidente solicita devolução da proposição
16/06/2000
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
27/06/2000
Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
02/08/2000
Presidente solicita devolução
10/08/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado À CE.
10/08/2000
CE. Entrada.
15/08/2000
CE. Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
16/08/2000
CE. Devolvido sem parecer.
21/08/2000
CE. Redistribuído ao Dep.
Walter Feldman
.
26/03/2001
CE.Devolvido sem parecer.
29/03/2001
CE. Redistribuído ao Dep.
Cesar Callegari
.
10/04/2001
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
26/04/2001
CE. Aprovado o parecer.
27/04/2001
Entrada na CFO.
30/08/2001
Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Educação.
25/09/2001
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
18/10/2001
Publicados os pareceres: 1298/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Célia Leão
(Favorável); 1299/01, da CE (Favorável, com Emenda); 1300/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CE) (DA, p.12)
18/10/2001
Publicada a retificação do PL DA (p. 15 )
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1298 / 2001
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
1299 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Cesar Callegari
Comissão de Educação
1300 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 193/1999
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