Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 53 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 53 / 2005
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.014 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 016629/026/94, que verificou irregularidades em contrato firmado entre o DER e a Construtora Ituana Ltda.
Data de Publicação 09/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3953/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 09/06/2005
09/06/2005 Autuado do Processo RGL 6888/1999
10/06/2005 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/06/2005 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/06/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
24/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005 Presidente solicita Relator Especial
29/06/2005 Juntado pedido de R.E.
01/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
26/08/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
06/03/2008 Publicado Parecer nº 374/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.26)
06/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2009 48a. Sessão Ordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 1014, de 04 de maio de 2009. DA pág. 10
15/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0055023/09, o Of.SGP n° 2882/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.013
19/01/2010 Recebido ofício nº 198/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
19/05/2010 Protocolado ofício SGP nº 3953/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2005 374 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 1014 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala