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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 399 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.287 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Recanto Santo Antonio de Terra Roxa", naquele Município.
Data de Publicação 21/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores TERRA ROXA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Tramitação

Data Descrição
21/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/06/2005
22/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
30/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com pedido de documentos ao Autor.
12/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
30/09/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Recebido com pedido de documentos ao Autor.
31/10/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum na forma do substitutivo
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Publicado Parecer nº 3.310/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. )
13/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005 66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e rejeitado o projeto.
20/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2005 Publicado Parecer nº 3.483/05, da CR. (DA p. 40)
22/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.737 . (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.287, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 2)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.287, de 22 de fevereiro de 2006
02/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 3310 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2005 3483 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26737 Autógrafo ao Projeto de lei numero 399/2005  
2 23/02/2006 Lei 12287 Governador  
3 03/02/2006 Ofício 372 Ofício ao Projeto de lei numero 399/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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