Projeto de Lei n° 98, de 2000 ( PL 0098 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0098 / 2000
Ementa	Garante a obtenção de vagas, em creches e escolas públicas, para filhos menores de pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação	03/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CRECHE, CREDENCIAL, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Descrição
03/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social().
27/03/2000	Entrada na CCJ.
03/04/2000	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável.
11/05/2000	Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000	Entrada na CPS.
23/05/2000	Distribuído para a Dep. Maria Lúcia Prandi.
09/12/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
01/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CPS
02/02/2001	Devolvido pela relatora sem parecer.
02/02/2001	Juntado solicitação de RE.Enviado ao STAM.
02/02/2001	Ao P.C.
13/03/2001	Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Alberto Calvo
16/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
21/03/2001	Pareceres nºs 223 e 224, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favoráveis.
12/11/2003	Publicado Requerimento do deputado Arthur Alves Pinto . DA (p. 14 )
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	223 / 2001	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
	224 / 2001	favorável	favorável	Alberto Calvo	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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