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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 416 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
416 / 2005
Ementa
Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária.
Data de Publicação
25/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS, DÉBITO, DÉBITO FISCAL, GERAÇÃO DE EMPREGO, IMPOSTO, INADIMPLÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/05/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/06/2005
28/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
04/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
19/09/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
11/10/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
03/11/2005
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
20/02/2006
Devolvido da vista
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
19/06/2006
Devolvido sem parecer
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/02/2007
Devolvido sem parecer
12/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2007
Juntado pedido de R.E.
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CFO
23/05/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2007
Publicados: Parecer nº 454/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 455/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 456/07, de RE pela CFO, Deputado
Ed Thomas
¿favorável à proposição. (DA p. 21/22)
31/05/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2005
454 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2005
455 / 2007
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Economia e Planejamento
23/05/2007
456 / 2007
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 593/2005
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