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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.602 / 2007
Ementa Dá denominação de "Armando Alves da Cunha" à Rodovia SP - 348/310 que liga a Rodovia Washington Luís SP-310 ao Município de Fernando Prestes.
Data de Publicação 23/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), ROD. SP 310, ROD. SP 348, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
23/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/06/2005
24/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/04/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.651/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.652/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 355/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta de 1ª Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª Sessão-Redação
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.165 (DA p. 17)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.602, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.602, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 1651 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1652 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 355 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27165 Autógrafo ao Projeto de lei numero 406/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12602 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1218 Ofício ao Projeto de lei numero 406/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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