Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação 24/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, IMÓVEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/10/2013 - Publicado os Pareceres: Nº 1795/13, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIv CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal, Favorável à Propositura; e Nº 1796/13, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 34)

Tramitação

Data Descrição
24/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/06/2005
27/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Recebido com voto em separado de João Caramez contrário
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
02/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Orlando Morando
15/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
30/08/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/10/2007 Distribuído a Deputada Haifa Madi
22/10/2007 Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável
26/08/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
05/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 6º e 2º, da Resolução 869/2011..
21/09/2011 RESTAURADO.
23/09/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/11/2011 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
08/12/2011 Recebido com voto do relator Jooji Hato contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/03/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Isac Reis
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
01/06/2012 Devolvido da vista
01/06/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
01/06/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e designado o deputado Hamilton Pereira para redigir o vencedor favorável
13/03/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/08/2013 Ciência do Vencedor, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
16/10/2013 Publicado os Pareceres: Nº 1795/13, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIv CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal, Favorável à Propositura; e Nº 1796/13, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 34)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2013 1795 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
18/09/2013 1796 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário João Caramez  
Voto do relator contrário Jooji Hato  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Voto do relator favorável Eli Corrêa Filho
Voto do relator favorável Milton Vieira  
Voto do relator favorável Haifa Madi  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala