Projeto de Lei n° 461, de 2005 ( PL 461 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	461 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.132 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Paraibuna", naquele Município.
Data de Publicação	07/07/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	PARAIBUNA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Descrição
07/07/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 07/07/2005
08/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
12/07/2005	Pauta de 2ª sessão.
01/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
02/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
04/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
05/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
13/09/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2005	Publicado: Parecer nº 2448/05, da CCJ - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14)
16/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2005	41ª Extra - aprovado.
01/10/2005	Publicado o autógrafo nº 26.563. (DA p. 19)
01/10/2005	Aguardando Sanção
12/10/2005	Publicado na Lei nº 12.132, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 5)
12/10/2005	Convertido na Lei nº 12 132, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005	Arquivar
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/09/2005	2448 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/10/2005	Autógrafo	26563	Autógrafo ao Projeto de lei numero 461/2005
2	12/10/2005	Lei	12132		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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