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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 450 / 2005
Ementa Proíbe a prática de vivissecção e de experiências dolorosas aos animais.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CRIME AMBIENTAL, EXPERIÊNCIA, PESQUISA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
22/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
18/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/12/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
06/04/2006 Devolvido sem parecer
12/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
12/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 180/07, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19/20)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2005 179 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 180 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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