Projeto de Decreto-Legislativo n° 592, de 2005 ( PDL 592 / 05 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	592 / 2005
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 1.569 / 2009
Ementa	Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 066037/026/90, que verificou irregularidade(s) no(s) contrato(s) firmado(s) pelo METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e a Sitarg Comércio e Serviços Ltda.
Data de Publicação	16/07/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, METRÔ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1032/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
18/07/2005	Autuado do Processo RGL 6540/1999
01/08/2005	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI).
02/08/2005	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2005	Distribuído ao Deputado Renato Simões
15/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005	Presidente solicita R.E.
25/08/2005	Devolvido sem parecer
25/08/2005	Juntado pedido de R.E.
13/09/2005	Designado RE o Deputado Edmir Chedid.
23/09/2005	Recebido com parecer.
08/05/2008	Publicado Parecer nº 1744/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.33)
08/05/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2008	62ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia
13/05/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2009	20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/05/2009	Publicado Decreto Legislativo nº 1569, de 28.05.2009. DA pág. 13
09/06/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 00683689/09, Ofício SGP nº 4520/09.
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.114
19/01/2010	Recebido ofício nº 144/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
17/03/2010	Protocolado ofício SGP nº 1032/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1744 / 2008	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	29/05/2009	Decreto Legislativo	1569		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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