Projeto de Lei n° 488, de 2005 ( PL 488 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	488 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Margarida, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	09/08/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2008 - Juntado a este o PL n° 218/08, para fins de instrução.

Data	Descrição
09/08/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2005	Entrada na CCJ.
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
27/11/2007	RESTAURADO.
30/11/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
10/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100
06/05/2008	Juntado a este o PL n° 218/08, para fins de instrução.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/06/2009	1166 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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