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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2005
Ementa Obriga a divulgação e a publicação da relação dos medicamentos disponíveis, no sítio oficial do Governo do Estado de São Paulo na Internet, nos postos de saúde e hospitais públicos.
Data de Publicação 16/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, HOSPITAL, INTERNET, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PUBLICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2018 - Anexado o Projeto de lei 424/2016.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 16/08/2005
17/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2006 Publicados os Pareceres: nº 876/06, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 877/06, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à propositura e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 878/06, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A pág. 22)
18/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 522/2005 ao Projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/2017 e 156/2018), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)
19/10/2018 Anexado o Projeto de lei 424/2016.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 876 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/03/2006 877 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
09/05/2006 878 / 2006 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

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