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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 537 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a promover, anualmente, Campanha Estadual de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos.
Data de Publicação 19/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Tramitação

Data Descrição
19/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005
22/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2006 Publicados pareceres: 989, de 2006, da CCJ - favorável com emenda: 990, de 2006, da CSH - favorável ao PL e à emenda da CCJ e 991, de 2006, da CFO - favorável à proposição com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 82)
27/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 537/2005, ao PL nº 110/2001,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 537/2005 do Pl nº 110/01. (DA p. 34)
30/08/2013 Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 299/13 ao PL nº 537/05 , nos termos do artigo 179 da XIV CRI. e, 29/08/2013. DA (p. 16 )
30/08/2013 Anexado o Projeto de lei 299/2013.
21/05/2014 35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/05/2014 36 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em face da aprovação do PL nº 299 de 2013.
22/05/2014 Desentranhado o Projeto de lei 299/2013.
23/05/2014 Publicado o Despacho:Prejudicado o PL nº 537/2005 nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿, ao qual se encontra anexado o PL nº 299/2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 299/2013 do PL nº 537/2005. Arquive-se o Pl nº 537/2005 em virtude da aprovação do PL nº 299/2013. (DA pág. 19)
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2005 989 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2006 990 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
12/05/2006 991 / 2006 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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