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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Papa João Paulo II" à Escola Estadual Bairro Centro, em Ribeirão Branco.
Data de Publicação 20/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, RIBEIRÃO BRANCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097

Tramitação

Data Descrição
20/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/08/2005
23/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
23/02/2006 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes contrário
29/08/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
18/08/2007 Publicados: Parecer nº 1510/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1511/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
18/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.330 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
30/11/2007 Publicada a Lei nº 12.779, de 29 de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.14)
30/11/2007 Convertido na Lei nº 12.779, de 29 de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
05/12/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/12/2005 1510 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1511 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27330 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 30/11/2007 Lei (§ 4º - artigo 28) 12779 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)
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