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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 535 / 2005
Ementa Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas áreas de presídios, cadeias públicas, centros de detenção provisória ou similares.
Data de Publicação 19/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, DETENÇÃO, DETENÇÃO PROVISÓRIA, PRESÍDIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005
22/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
25/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
01/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
16/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
04/04/2006 Publicados: Parecer nº 651/06, de Relator Especial pela CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 652/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2005 651 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
16/03/2006 652 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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