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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2005
Ementa Institui o Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
Data de Publicação 30/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Tramitação

Data Descrição
30/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005
31/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2005 Juntado pedido de R.E.
21/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CDH
28/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Direitos Humanos
01/07/2006 Publicados: Parecer nº 1188/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1189/06, de RE pela CDH, Deputado Renato Simões- favorável à proposição. (DA p. 10)
01/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Direitos Humanos
13/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
18/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
18/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.427 (DA P. 04 )
09/02/2008 Publicada a Lei nº 12.808, de 08 de fevereiro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2005 1188 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2006 1189 / 2006 favorável favorável Renato Simões Comissão de Direitos Humanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27427 Vaz de Lima  
2 09/02/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12808 Vaz de Lima  
3 09/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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