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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 20 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor do salário-família, do servidor público estadual.
Data de Publicação 03/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, PERCENTUAL, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/09/2005
06/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
12/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
12/04/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
18/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2006 Publicados Pareceres nºs: 1134/06, da CCJ - favorável; 1135/06, da CAP - favorável e 1136/06 da CFO - favorável com emenda. ( DA p. 11)
28/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1134 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
12/04/2006 1135 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
20/06/2006 1136 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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