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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 569 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
569 / 2005
Ementa
Dispõe sobre o tempo de atendimento do consumidor nos caixas das agências bancárias.
Data de Publicação
01/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BANCO, CAIXA DE BANCO, CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual
Último andamento 27/03/2008 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 440/07
ao
PL nº 569/05
e ambos ao
Pl nº 120/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 01/09/2005
02/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
27/10/2005
Devolvido sem parecer
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
29/11/2005
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
31/01/2006
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
14/02/2006
Devolvido sem parecer
14/02/2006
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
29/03/2006
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favoravel, com substitutivo, pela Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
08/06/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favoravel ao substitutivo , pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2006
Publicados: Parecer nº 1193/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1194/06, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1195/06, da CFO¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CEP. (DA p. 10)
04/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 440/07
ao
PL nº 569/05
e ambos ao
Pl nº 120/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
1193 / 2006
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006
1194 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel, com substitutivo
Carlinhos Almeida
Comissão de Economia e Planejamento
08/06/2006
1195 / 2006
favoravel ao substitutivo
Renato Simões
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 165/2002
Projeto de lei 120/2005
Projeto de lei 453/2005
Projeto de lei 440/2007
Projeto de lei 251/2009
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