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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2005
Ementa Estabelece limite de tempo para a prestação de atendimento aos usuários pelos estabelecimentos bancários.
Data de Publicação 31/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LIMITE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2011 - Anexado o Projeto de lei 72/2010.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2005
01/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2005 Pauta de 5ª Sessão
07/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Geraldo Vinholi, D.A. p. 08 e 09
11/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
12/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário ao Projeto de lei e à emenda nº 1.
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Vinícius Camarinha
09/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
09/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
22/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
28/06/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
03/09/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizette, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/09/2005 Devolvido da vista
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 453/2005 ao PL nº 120/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
08/02/2006 Anexado o Projeto de lei 453/2005.
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
19/06/2006 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável ao PL 120/06 e à emenda nº1 e contrário ao PL 453/2005. , pela Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.518/06, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 1.519/06, da CEP- favorável à proposição e à emenda de nº 1 e contrário ao PL nº 453/2005. (DA p. 11)
25/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2006 Publicado despacho: desentranhe-se este PL do PL nº 453/05 para tramitação autônoma. (DA p. 11)
29/11/2006 Desentranhado o Projeto de lei 453/2005.
27/03/2008 Anexado o Projeto de lei 569/2005.
27/03/2008 Anexado o Projeto de lei 440/2005.
27/03/2008 Anexado o Projeto de lei 440/2007.
27/03/2008 Desentranhado o Projeto de lei 440/2005.
27/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/07 ao PL nº 569/05 e ambos ao Pl nº 120/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 72, de 2010, ao Projeto de Lei nº 120, de 2005, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011 Anexado o Projeto de lei 72/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2005 1518 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2006 1519 / 2006 favorável favorável ao PL 120/06 e à emenda nº1 e contrário ao PL 453/2005. Mauro Bragato Comissão de Economia e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2005 Emenda de Pauta 1 Geraldo Vinholi  
2 03/09/2005 Req. Urgência . Jonas Donizette  
Total: 2 ocorrência(s)

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