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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.509 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professor Cid Rocha" à Escola Estadual Jardim Aeroporto, em Itu.
Data de Publicação 16/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
16/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/09/2005
19/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
29/03/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/05/2006 Publicados: Parecer nº 832/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 833/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
12/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.964 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
28/12/2006 Publicada a Lei nº 12.509, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
28/12/2006 Convertido na Lei nº 12.509, de 27 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 832 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2006 833 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26964 Autógrafo ao Projeto de lei numero 629/2005 Mesa Diretora  
2 28/12/2006 Lei 12509 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10498 Ofício ao Projeto de lei numero 629/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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