Requerimento de Informação n° 562, de 2005 ( RI 562 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	562 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a situação das empresas, redes de alimentos tipo fast food em relação ao recolhimento do ICMS e quanto ao valor da arrecadação mensal do referido imposto.
Data de Publicação	24/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, EMPRESA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/01/2006 - Republicado Ofício nº 30/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)

Data	Descrição
24/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia
28/09/2005	Protocolado, junto à Secretaria da Fazenda, Of.SGP nº 7285/05 solicitando informações.
17/01/2006	Publicado Ofício nº 30/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 6)
31/01/2006	Republicado Ofício nº 30/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)

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