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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 661 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.335 / 2006
Ementa Dá denominação de "Antenor Godoy" ao retorno operacional localizado no km 380,210 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, próximo à divisa do Distrito de Ibitiuva com o Município de Bebedouro.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, IBITIÚVA (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág. 12).
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2006 Devolvido sem parecer
30/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ
30/01/2006 Devolvido sem parecer
30/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ
01/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006 Presidente solicita devolução.
02/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 301/06, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposiçã e Parecer nº 302/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 526/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.811. (DA p. 21)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.335, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.335, de 12 de abril de 2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2006 301 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 302 / 2006 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
23/03/2006 526 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26811 Autógrafo ao Projeto de lei numero 661/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12335 Governador  
3 28/03/2006 Ofício 2392 Ofício ao Projeto de lei numero 661/2005  
4 22/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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