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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 674 / 2005
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção de caixa d` água em todo o Estado.
Data de Publicação 28/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA DE ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DESINFECÇÃO, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2016 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
28/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005
29/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
20/02/2006 Devolvido sem parecer
17/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
27/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável
27/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1043/2007, da Comissão de Constituição e Justiça ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1044/2007, da Comissão de Serviços e Obras Públicas ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1045/2007, da Comissão de Finanças e Orçamento¿ favorável à proposição. (DA p. 15)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/05/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 1043 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/03/2006 1044 / 2007 favorável favorável Roberto Alves Comissão de Serviços e Obras Públicas  
15/06/2007 1045 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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