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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 664 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.605 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dorivaldo Machado Borges" ao pontilhão que dá acesso à Estância Turística de Santa Fé do Sul, localizado no km 624,250 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, naquele Município.
Data de Publicação 24/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO, ROD. SP 320, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
24/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.693/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.694/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do subsitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 32)
16/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 358/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.154 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.605, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.605, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1693 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1694 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 358 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27154 Autógrafo ao Projeto de lei numero 664/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12605 Governador  
3 07/06/2006 Req. Urgência De autoria do nobre Deputado Vaz Lima, dá denominação de " Dorivaldo Machado Borges" ao pontilhão que dá acesso à Estaância Turística de Santa Fé do Sul, localizado no Km 624,250 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, naquele Município. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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